IN 04 de 18 de junho de 2014. Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico - Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) (Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2014)