CC-BY-NC-ND 4.0 · Arq Bras Neurocir
DOI: 10.1055/s-0037-1608908
Review Article | Artigo de Revisão
Thieme Revinter Publicações Ltda Rio de Janeiro, Brazil

Terminologia e Legislação referentes aos procedimentos percutâneos facetários para tratamento da lombalgia no Brasil – estado atual

Terminology and Legislation referring to Percutaneous Facet Procedures to Treat Low Back Pain in Brazil – Current StatusAndrei Fernandes Joaquim1, 6, Jeronimo Buzetti Milano2, 6, Jefferson Walter Daniel3, 6, Marcelo Luis Mudo4, 6, Ricardo Vieira Botelho5, 6
  • 1Department of Neurology, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, Brazil
  • 2Instituto de Neurologia de Curitiba, Curitiba, PR, Brazil
  • 3Division of Neurosurgery, Santa Casa de São Paulo, São Paulo, School of Medical Sciences, SP, Brazil
  • 4Hospital São Camilo and Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Ceunsp), Itu, SP, Brazil
  • 5Hospital do Servidor Público Estadual, São Paulo, SP, Brazil
  • 6Spine Department, Brazilian Neurosurgery Society (Sociedade Brasileira de Neurocirurgia), São Paulo, SP, Brazil
Further Information

Publication History

29 September 2017

17 October 2017

Publication Date:
30 November 2017 (eFirst)

Resumo

As incongruências na terminologia e na legislação brasileira sobre os procedimentos percutâneos facetários (PPFs) para tratamento da dor lombar crônica são constantemente motivos de litígios entre profissionais de saúde e operadoras de saúde suplementar. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) descreve quatro tipos de PPF, enquanto a Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS) descreve cinco PPFs lombares distintos, os quais se correlacionam com o os tipos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No presente artigo, revisamos a terminologia dos procedimentos, propondo a unificação da terminologia e a abolição de redundâncias nas tabelas. Elaboramos, por fim, uma proposta de terminologia única dos PPFs usados para tratamento da dor lombar baseada em sua complexidade e objetivos.

Abstract

Incongruities in the terminology and in the Brazilian legislation about percutaneous facet procedures (PFPs) for the treatment of chronic low back pain are frequently the subject of litigations between health professionals and supplementary healthcare providers. The Brazilian Hierarchical Classification of Medical Procedures describes four types of PFP, while the Brazilian Unified Supplementary Health Terminology describes five distinct lumbar PFPs, which correlate with the ones described on the List of Procedures and Events in Health, created by the Brazilian National Agency of Supplementary Health. In this paper, we review the terminology of the procedures, proposing the unification of the terminology and the abolition of redundancies in the tables. Finally, we developed a single terminology proposal of the PFPs used for the treatment of low back pain based on their complexity and objectives.